julho 05, 2012

Tribunal Constitucional - Corte dos subsídos é inconstitucional


A notícia deixou o todo o "mundo político" agitado com a decisão do Tribunal Constitucional. Afinal o corte do subsídio de Natal e de férias aos funcionários públicos (Administração Central e Local) e Pensionistas foram inconstitucionais. Mesmo em 2012, mas, tendo em conta a situação  extraordinária que o país atravessa, estes dois subsídios ficam justificados e não serão devolvidos a quem ficou sem eles. Ou seja, foi ilegal, mas a situação justifica-o, então tudo fica na mesma até 2013.

Para a elaboração do próximo Orçamento do Estado, Passos Coelho já afirmou haver tempo para pensar noutra medida que corresponda à decisão do Tribunal Constitucional. Aproveitou logo para adiantar que o Governo tem de estudar muito bem a decisão do TC e não jogou fora a hipótese de estender os cortes ao setor privado. É que, a questão de serem somente os funcionários públicos a serem penalizados com o corte de subsídios, não havendo equidade na aplicação e generalização da medida aplicada, é que está em causa.
Tudo ficou agora em aberto. Mas o dia correu mal para o governo e para PSD. Frasquilho afirmou (dizem agora que foi em nome pessoal) que Portugal deveria aproveitar o momento para pedir mais dois anos de duração do Protocolo. Passos, disse categoricamente que não. A esquerda ficou satisfeita com a ideia do alongamento do prazo, mas não será assim, segundo o PM.
Depois, a decisão do Tribunal a baralhar todas as contas e a obrigar a muita negociação e muito mapa de Excel a alterar.

Enfim, depois de ouvis os dirigentes sindicais, não se prevê facilidades para o Governo que, seja como for, têm de se atingir os limites impostos pela Troika ou então pedir mesmo a prolongamento do prazo que agora estrategicamente se renega. Dependerá muito do que acontecer com as medidas que forem impostas, especialmente à Espanha.
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20120353.html

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